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Mitos e Verdades

Pedágio: fundamental para a infraestrutura rodoviária


A grande maioria das pessoas reconhece que a concessão de rodovias, com a consequente cobrança de pedágio pelo seu uso, tem sido essencial para recuperar, ampliar e melhorar a qualidade das estradas. Persistem, no entanto, alguns mitos sobre o setor, explorados política e ideologicamente por adversários da iniciativa privada e por políticos que conhecem a realidade, mas acreditam que esse discurso tem força para se transformar em votos. Para contrapor a esses mitos os fatos reais, publicamos esta terceira edição atualizada de Pedágio: Mitos e Fatos.


Estudado desde o fim da década de 1980 para sustar a contínua deterioração do sistema rodoviário nacional ocasionada pela falta de recursos, e lançado em 1993 no governo Itamar Franco, o Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias transformou em rodovias de qualidade trechos que antes provocavam acidentes, elevavam custos operacionais e aumentavam o tempo de viagens, a ponto de receberem apelidos como “estrada da morte”. Essa melhoria se deu graças à cobrança de pedágio, com a aplicação, na infra-estrutura rodoviária, dos recursos arrecadados, assim como a uma gestão profissionalizada e à adoção de novas tecnologias.


A cobrança de tarifa de pedágio pelo uso de rodovias vem sendo ampliada em todos os continentes, incluindo os países desenvolvidos da Europa, América do Norte e Oceania, os chamados Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) e outras nações em desenvolvimento, pelas mesmas razões: insuficiência de recursos tributários devido ao aumento dos encargos de natureza social do governo e ao maior volume de tráfego, o que por sua vez requer mais agilidade na introdução de novas tecnologias de manutenção, melhorias e operação de rodovias.


Cobrar de quem usa rodovias é também uma forma de justiça social, pois mais de metade da população não as utiliza ou o faz raramente, especialmente as pessoas de menor renda, que não dispõem de veículos próprios, o que torna injusto usar tributos arrecadados dessa camada da população para manter as rodovias que ela não usa.


A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, como entidade representativa de empresas prestadoras de um serviço de utilidade pública, entende que é parte de sua responsabilidade manter os usuários bem informados sobre o Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias e sua importância para o desenvolvimento do País.

 

Moacyr Servilha Duarte


Presidente

MITO 1 - As praças de pedágio são definidas pelas concessionárias
MITO 2 - Os moradores de municípios onde se localizam praças de pedágio não deveriam pagar tarifas
MITO 3 - Os municípios podem proibir praças de pedágio em seu território
MITO 4 - As concessionárias definem a data e o valor do reajuste das tarifas de pedágio
MITO 5 - Deveria haver menos praças de pedágio
MITO 6 - O pedágio afeta a todos, onerando as mercadorias
MITO 7 - Não deveria haver pedágio em rodovias de pista simples
MITO 8 - O pedágio desrespeita o direito de ir e vir previsto na Constituição
MITO 9 - O pedágio atrasa o desenvolvimento regional
MITO 10 - Concessão de rodovias é o negócio mais lucrativo que existe
MITO 11 - Os contratos são secretos, são caixa-preta; tudo é arranjado
MITO 12 - Não existe fiscalização sobre as concessionárias
MITO 13 - É obrigatório oferecer rotas alternativas não pedagiadas
MITO 14 - Não há razão para as diferenças de valor da tarifa
MITO 15 - Muitas rodovias concedidas estão em mau estado
MITO 16 - As concessionárias não cumprem os contratos
MITO 17 - As ouvidorias não funcionam direito, não respondem
MITO 18 - As concessionárias não dão comprovante de pagamento nas praças para evitar o controle
MITO 19 - Os governos só privatizam as melhores rodovias
MITO 20 - Já existem tributos que deveriam custear as rodovias – IPVA, CIDE
MITO 21 - As concessionárias não desenvolvem tecnologia – tudo é antigo
MITO 22 - A cobrança deveria ser proporcional à quilometragem percorrida
MITO 23 - A cobrança eletrônica deveria reduzir a tarifa
MITO 24 - Não deveria ser permitido cercar cidades com praças de pedágio
MITO 25 - Motos não deveriam pagar pedágio, pois não afetam o pavimento
MITO 26 - Não deveria ser cobrado eixo suspenso de caminhões que trafegam sem carga
MITO 27 - As concessionárias deveriam controlar e evitar infrações de trânsito
MITO 28 - Os serviços de atendimento encarecem o pedágio e não são importantes
MITO 29 - O número de acidentes se mantém alto nas rodovias concedidas
MITO 30 - O Código do Consumidor deveria ser aplicado às concessões

TERMOS UTILIZADOS

Atendimento pré-hospitalar – prestação, pelas concessionárias, de serviços de primeiros socorros e remoção de vítimas de acindentes a hospitais das imediações.

Concessão – processo de transferência da gestão e operação da rodovia, envolvendo recuperação, manutenção, ampliação e modernização, a um concessionário, pelo poder concedente, por determinado prazo, após o qual a rodovia é devolvida nas condições preestabelecidas. É, também, denominada concessão comum, regulamentada pela Lei nº 8.987 de 1995, para diferenciála da “concessão patrocinada”, uma forma de parceria público-privada, criada pela Lei nº 11.079, de 2004.

Contrato de concessão – pacto celebrado pelo concessionário com o poder concedente, ou pessoa jurídica para tanto competente, no qual estão definidos as obrigações e os direitos do concessionário, do poder concedente e do usuário, incluindo obras a executar, parâmetros de qualidade, valor da tarifa, critério de reajuste, localização das praças de pedágio e demais condições.

Equilíbrio econômico-financeiro – os contratos de concessão definem o que é o risco do concessionário e estabelecem que alterações não previstas nas condições de concessão devem levar à recomposição da equação econômico financeira do contrato, de modo que se mantenha o equilíbrio original entre previsão de receita e as obrigações do concessionário.

Excesso de peso – carga por eixo do caminhão superior ao limite previsto pela legislação, uma das principais causas da deterioração das rodovias e das ruas nas cidades, que tem seu efeito aumentado quando associado à pressão excessiva dos pneus.

Licitação – processo de concorrência pelo qual se escolhe a empresa que vai administrar a rodovia ou trechos de rodovias a serem concedidos. A licitação pode ser feita com base na proposta de menor tarifa, no pagamento de um valor ao poder concedente (ônus da concessão ou valor de outorga), por propostas de recuperação e manutenção da maior quilometragem de rodovias de acesso ou ainda por uma combinação dessas alternativas.

Pedágio eletrônico interoperável – sistema eletrônico de cobrança de tarifa que possibilita o uso da mesma etiqueta eletrônica (tag) em diferentes rodovias pedagiadas.

Pedágio bidirecional – sistema de cobrança em que o usuário paga a tarifa nas duas direções. Contrapõe-se ao unidirecional, em que a cobrança é feita numa única direção.

Poder concedente – o ente federativo (União, Estado, Distrito Federal ou Município) responsável pela rodovia, que transfere, por meio de concessão, a realização das obras e serviços necessários à sua recuperação, operação, manutenção, ampliação e modernização.

PPP – Parceria Público-Privada – tipo de concessão em que o poder concedente assume parte dos custos, como forma de viabilizar uma tarifa adequada. Também chamada concessão patrocinada, regulamentada pela Lei nº11.079, de 2004.

Praça de pedágio – local onde são estabelecidas as cabinas de cobrança de tarifa.

Socorro mecânico – serviço oferecido pelas concessionárias, consistente na realização de pequenos reparos em veículos com problemas ou sua remoção para local nas imediações onde possam ser atendidos.

Tarifa de pedágio – valor pago pelo usuário como contraprestação às obras realizadas e serviços oferecidos na rodovia.

CONCESSIONÁRIAS ASSOCIADAS À ABCR

  • AUTOBAN (SP)
  • AUTOVIAS (SP)
  • BRITA (RS)
  • CAMINHOS DO PARANÁ (PR)
  • CART (SP)
  • CENTROVIAS (SP)
  • CLN (BA)
  • COLINAS (SP)
  • CONCEPA (RS)
  • CONCER (MG/RJ)
  • CONVIAS (RS)
  • COVIPLAN (RS)
  • CRT (RJ)
  • ECOCATARATAS (PR)
  • ECONORTE (PR)
  • ECOPISTAS (SP)
  • ECOSUL (RS)
  • ECOVIA (PR)
  • ECOVIAS DOS IMIGRANTES (SP)
  • FERNÃO DIAS (MG/SP)
  • FLUMINENSE (RJ)
  • INTERVIAS (SP)
  • LAMSA (RJ)
  • LITORAL SUL (PR/SC)
  • METROVIAS (RS)
  • NASCENTES DAS GERAIS (MG)
  • NOVADUTRA (SP/RJ)
  • PLANALTO SUL (PR/SC)
  • PONTE SA (RJ)
  • RÉGIS BITTENCOURT (PR/SP)
  • RENOVIAS (SP)
  • RODOANEL (SP)
  • RODONORTE (PR)
  • RODOSOL (ES)
  • RODOSUL (RS)
  • RODOVIA DO AÇO (RJ)
  • RODOVIAS DO TIETÊ (SP)
  • ROTA DAS BANDEIRAS (SP)
  • ROTA 116 (RJ)
  • SANTA CRUZ (RS)
  • SPVIAS (SP)
  • SULVIAS (RS)
  • TEBE (SP)
  • TRANSBRASILIANA (SP)
  • TRIÂNGULO DO SOL (SP)
  • VIA LAGOS (RJ)
  • VIANORTE (SP)
  • VIAOESTE (SP)
  • VIAPAR (PR)
  • VIARONDON (SP)

0800 601 6001

Somente emergências

Rodovias Integradas do Paraná S.A.

Sede - Rodovia PR 317, 7246 CEP:87065-005 | Maringá - PR

(44) 3033-6000