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Faixa de Domínio

A Faixa de Domínio é uma área física de utilidade pública, de dimensões variáveis, e que inclui não só a pista de rolamento, mas também todos os itens que compõem uma rodovia: interseções, sinalização, acostamentos e a área de segurança. A largura é aquela necessária a sua construção, operação, manutenção, ampliação e condições de segurança, e é normalmente delimitada por cercas que separam a rodovia dos terrenos que a margeiam.


Esquema com a Faixa de Domínio

Figura 1 – Esquema com a Faixa de Domínio (Fonte: DAER-RS, 2016).


É responsabilidade da VIAPAR administrar essa área junto da rodovia, mantendo-a limpa e conservada, fiscalizando a ocupação da Faixa de Domínio de acordo com as normas existentes. É o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) quem fiscaliza se todas essas normas estão sendo seguidas.
Antes de construir ou executar qualquer ação defronte à rodovia, leia atentamente as orientações apresentadas na sequência e faça uma consulta preenchendo um dos requerimentos apresentados ao final da página, protocolando-o na Sede da Concessionária, em Maringá.


* Quaisquer solicitações para intervenção na Faixa de Domínio deverão ser feitas pelo proprietário do imóvel ou por representante mediante procuração legal. A propriedade do imóvel deverá ser comprovada com a apresentação do Registro de Imóveis atualizado.


** O interessado por qualquer intervenção dentro da Faixa de Domínio deverá arcar com todos os custos dos projetos, obras e manutenção relativos à sua solicitação. A VIAPAR não disponibiliza material, projetos ou mão-de-obra para qualquer intervenção que não esteja relacionada com suas obrigações contratuais.


*** O procedimento correto e a documentação necessária para cada uma das intervenções está descrita no "Manual de Procedimentos para Utilização da Faixa de Domínio", disponível para download nesta página.


**** Informe-se sobre o valor a ser pago pela taxa de análise e vistoria de projetos antes de dar entrada no pedido dos mesmos. Os projetos somente serão liberados mediante o pagamento das taxas.


Dimensões da Faixa de Domínio
As dimensões da Faixa de Domínio são variáveis ao longo da malha administrada pela VIAPAR e estão definidas no Anexo IX do Lote 002 - Relação de Bens que serão cedidos à Concessionária, resumido no arquivo “Dimensões Faixa de Domínio Lote 2” apresentado ao final desta página
É importante atentar-se para o fato de que o lado DIREITO de uma rodovia está localizado no lado de SENTIDO CRESCENTE da quilometragem da via.


Acessos à Rodovia
O acesso é a saída ou a entrada às propriedades marginais a uma rodovia, concedidos a título precário (ou seja, é um empréstimo que pode ser revogado a qualquer instante), sendo de uso particular ou público. Estes acessos são de responsabilidade do proprietário, incluindo o projeto, construção e manutenção.


Cabe à VIAPAR analisar o projeto de implantação e encaminhar ao DER/PR para aprovação e posterior fiscalização da correta execução. Preferencialmente, o tráfego local deve ser separado do tráfego rodoviário através de vias marginais interligando acessos regulamentados à rodovia (ver exemplo no arquivo "Acesso Vias Marginais" apresentado ao final da página).
A utilização de um acesso fora dos padrões especificados pelas Normas Técnicas coloca em risco a segurança do proprietário do acesso e dos usuários das rodovias. Em caso de acidente ocasionado por acesso irregular, o proprietário do acesso pode responder criminalmente pelo mesmo.
Para mais detalhes sobre o desenvolvimento de projetos de acessos, consulte o “Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais” (DNIT, IPR-728, 2006).


http://ipr.dnit.gov.br/normas-e-manuais/manuais/documentos/728_manual_de_acesso_propriedades_marginais.pdf


Travessias e Ocupações por Redes ou Linhas
São passíveis de autorizações a título precário para ocupação da Faixa de Domínio os seguintes serviços:
a) Linhas de transmissão e/ou redes de distribuição de energia elétrica;
b) Linhas de comunicação (telefônicas, telegráficas, fibra óptica e de informática);
c) Redes de águas, esgoto, gás, líquidos e outros.
Os projetos a serem apresentados devem atender ao especificado na Regulamentação de Faixa de Domínio do DNIT e no Decreto N°140/2015 do DER/PR. Após análise da VIAPAR, os projetos são enviados ao DER/PR, a quem cabe homologá-los. A utilização da Faixa de Domínio está sujeita à cobrança anual, conforme determinado por DER/PR e DNIT.


Material Fresado
As obras de manutenção e restauração das rodovias geram um tipo de resíduo asfáltico chamado comumente de “fresado”. Este material, de grande utilidade em outras obras de pavimentação, é depositado temporariamente na Faixa de Domínio da rodovia e é de propriedade da União ou do Estado do Paraná, dependendo da rodovia de onde ele foi obtido. Cabe ao DER/PR decidir o destino deste material. A retirada de material fresado sem devida autorização constitui crime.


Corte de Árvores
As árvores que se encontram na Faixa de Domínio são consideradas bens públicos e pertencem ao Estado do Paraná em rodovias estaduais (PR) e à União quando localizadas em rodovias federais (BR). Não se pode cortá-las sem prévia autorização do DER/PR e dos Órgãos Ambientais, mediados pelo Departamento Técnico da VIAPAR. O corte somente será autorizado por razões técnicas ou de segurança e a destinação da madeira será definida pelo DER/PR. O interessado deverá apresentar laudo técnico descrevendo a quantidade e espécie das árvores (árvores nativas não são passíveis de corte). O usuário deverá arcar com todas as despesas relativas ao corte e ao transporte da madeira. Antes de cometer um ato ilegal, consulte-nos.


Serviços de Terraplenagem e Drenagem
Os serviços de drenagem, tais como a execução de caixas de contenção, sarjetas, bueiros, drenos, dentre outros e também serviços de movimento de solo como terraplanagem, curvas de nível, aterros e bota-foras só poderão ser realizados mediante consulta prévia ao Departamento de Engenharia da VIAPAR. Este setor irá vistoriar e analisar o pedido procedendo a emissão ou não da autorização dos serviços, caso haja viabilidade técnica.


Limpeza e Ajardinamento
Os serviços de limpeza e ajardinamento na Faixa de Domínio só serão liberados após o proprietário do lote de interesse realizar consulta prévia à VIAPAR para obtenção da devida autorização.


Sinalização e Publicidade
A publicidade na Faixa de Domínio é proibida, sendo permitida apenas a sinalização indicativa de posto de serviços, hotéis, restaurantes, turismo, dentre outros. Antes de instalar qualquer placa às margens da rodovia, consulte o Departamento de Engenharia da VIAPAR.
Para mais detalhes sobre as possibilidades de sinalização, consulte o Código de Trânsito Brasileiro, disponível no site do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).


Construção e Manutenção de Cercas
As propriedades às margens da rodovia que possuem animais devem ter cercas em boas condições, de forma a evitar que estes fiquem soltos na Rodovia ou na Faixa de Domínio e causem sérios acidentes. No caso de acidentes envolvendo animais, o proprietário dos mesmos pode ser responsabilizado judicialmente, caso se verifique negligência com relação à preservação dos mesmos fora da Faixa de Domínio.
A VIAPAR disponibiliza o “Manual Ilustrado para Construção de Cercas”, em que são detalhados os métodos construtivos.

0800 601 6001

Somente emergências

Rodovias Integradas do Paraná S.A.

Sede - Rodovia PR 317, 7246 CEP:87065-005 | Maringá - PR

(44) 3033-6000