A área da Faixa de Domínio é destinada a instalação apenas da sinalização rodoviária. Qualquer item que não tenha essa destinação é proibido e será removido pela Concessionária e levado à sede da empresa. Para reaver o material apreendido, o usuário terá que efetuar o pagamento de uma taxa e assinar um Termo de Conduta, no qual se comprometerá a não reinstalar esse material dentro dos limites da Faixa de Domínio.
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